TRABALHO DECENTE

O município de São Paulo registra o maior número de casos de trabalho escravo do estado. Dos resgatados 69,5% são homens e 30,5% são mulheres. Grande parte dos resgates ocorre em oficinas de costura clandestinas sendo a maior parte das pessoas, 93,1% do total, mulheres e migrantes.


Entre 2003 e 2018 no município de SP foram resgatadas 35.943 pessoas sendo a maior parte dessas pessoas, 95% do total, homens.

O trabalho informal e ambulante é também realidade da cidade e foi diretamente impactado com a pandemia e as medidas de isolamento. A regulamentação dos ambulantes e conferir boas condições para a sua atuação é uma das pautas da Bancada Sustentável.

Nossa visão de São Paulo: Uma cidade que consiga erradicar o trabalho escravo e que garanta direitos e condições dignas de trabalho.

Nossas Propostas para o tema Trabalho Decente são:

# 1. Propor a ampliação dos canais de denúncia específicos e assessoria jurídica continuada para casos de violação do direito do trabalho, bem como projetos de capacitação e conscientização sobre o trabalho análogo ao escravo e discriminação contra imigrantes no trabalho, para o poder público, iniciativa privada, sociedade civil, associações, ONG´s e população imigrante.

# 2. Articular junto à Secretária das Subprefeituras a instalação e funcionamento das CPA’s (comissão permanente de ambulantes) em todas as subprefeituras, de modo que os ambulantes tenham seu direito ao trabalho preservado de maneira legalizada.

# 3. Propor projeto de lei para regularização fundiária de iniciativas de interesse social e que são geradoras de emprego, como hortas comunitárias, cozinhas comunitárias, cooperativas de catadores de resíduos.